Reportagem do Correio Braziliense sobre a Ação de Inconstitucionalidade impetrada pela Procuradoria Geral da Republica contra a possiblidade de se compensar RL comprando e doando ao governo terras dentro de unidades de conservação.
Leia a reportagem: Trecho de lei que permite desmatar a própria área para replantar em outro lugar é contestado
Repare que o problema central é quem paga a conta da manutenção de florestas. O governo cria Unidades de Conservação (UC), mas não consegue recursos para desapropriar os proprietários cujas terras viraram UC. Então o governo diz aos produtores rurais: "você compra aquela terra alí com o teu dinheiro e doa pra mim e eu libero de você da obrigação de gastar mais do seu dinheiro na recomposição da sua Reserva Legal. Na prática o governo tira das suas costas o ônus da conservação de florestas nas UC e passa esse ônus para o agente privado.
Leia a reportagem: Trecho de lei que permite desmatar a própria área para replantar em outro lugar é contestado
Repare que o problema central é quem paga a conta da manutenção de florestas. O governo cria Unidades de Conservação (UC), mas não consegue recursos para desapropriar os proprietários cujas terras viraram UC. Então o governo diz aos produtores rurais: "você compra aquela terra alí com o teu dinheiro e doa pra mim e eu libero de você da obrigação de gastar mais do seu dinheiro na recomposição da sua Reserva Legal. Na prática o governo tira das suas costas o ônus da conservação de florestas nas UC e passa esse ônus para o agente privado.
Comentários
Creio que esta havendo um equivoco neste titulo da reportagem do Correio Brasiliense; a lei citada não permite o desmatamento na própria área para recompor em outra, principalmente em região de Mata Atlântica; ela permite sim, que produtores que não tenha área de Reserva legal ou que não queiram plantar em sua propriedade, tenham a escolha de comprar uma área de mata já consolidada.
A procuradoria contesta esta possibilidade, ao entender da procuradora, o proprietário tem de repor a área de mata em sua propriedade de acordo com a porcentagem determinada por lei.
Me corrija se estiver errado!
E por falar em quem vai pagar a conta, se me permite, saindo do assunto florestal, mas ainda na questão do sustento da bandidagem pelo governo, vocês sabiam que foi implantado o auxilio reclusão? Bandido com 5 filhos, além de comer e beber nas costas de quem trabalha, comandar o crime de dentro das prisões ainda recebe auxilio de R$ 3.760,60, eles tem direito de R$ 752,12 por filho. Poucos trabalhadores, ou pai de família com 5 filhos recebe um salário suado igual.
Se duvidam entrem em:
http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22
Como podem ver, neste país, produtor paga, bandido recebe e o intermediário é o governo.
Há sim um erro no título e na abordagem da matéria do correio brasiliense, mas isso reflete apenas a ignorância que a grande maioria das pessoas tem sobre o assunto.
Estou preparando um post sobre uma entrevista que encontrei no YouTube ontem a noite onde o reporter afirma e insiste que só restam 17% da Amazônia...
Veja só, a verdade é o contrário: 17% foram desmatados, mas o repórter é tão certo de que a Amazônia está sendo destruida que leu o dado ao contrário...
O maior mal ambiental é a ignorância.
- “Possuímos” uma media propriedade, que ficou media após a inundação para construção de hidrelétrica no Rio Paranapanema, fazia divisa um pequeno riacho e com este, em ângulo de 90º o citado rio. Com a inundação a área alagada ficou em forma de L , pelas leis, a largura de APP teria de passar de 30 m para 100 m e somada a área de Reserva Legal, comprometeria 47% do imóvel.
Fui multado por não cumprir!
Quando um mês após a multa, o próprio fiscal que me atuou, me ligou dizendo que tinha um empresário interessado em comprar a área, para construir um loteamento para chácaras de lazer, mas que eu teria de descontar no preço, as áreas de Reserva Legal e de APP.
Fiquei tão transtornado, que falei poucas e boas ao telefone, não tinha como não ser grosseiro, foi a partir daí que teve inicio minha guerra contra esta corja, que não é apenas de ALGUNS fiscais, mas também da maioria das ONGs e de políticos populistas que se aproveitam da ignorância do povo, até agora estou mais apanhando do que batendo.
Sei também de fiscais ambiental que tem viveiro de mudas em nome de laranja, geralmente da família, estas empresas fazem a muda o plantio e da assistência, estes fiscais oferecem dificuldades (pressão) para vender facilidades.
Devagar vamos pondo os pingos nos is.
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