Ambientalismo desumano

Tramita na Câmara um que concede anistia, por um período de dez anos, às multas por infrações ambientais praticadas por pequenos produtores rurais, agricultores familiares, membros de população tradicional, residentes e domiciliados na Amazônia Legal.

A autora do projeto, Deputada Perpétua Almeida, afirma que as multas ambientais são um empecilho para os pequenos produtores da Amazônia. "Desprovidos de conhecimento apropriado e sem esclarecimento do Poder Público, muitos são devedores de multas ambientais", explica a deputada. Segundo a parlamentar, há casos extremos em que a multa aplicada chega a ser maior do que o valor da propriedade, o que acaba inviabilizando as atividades produtivas da família.

Perpétua Almeida critica a rigidez com a qual os órgãos ambientais tratam as populações tradicionais da Amazônia. "É uma prova cabal da necessidade da legislação ambiental considerar as diferenças regionais do País, porque o rigor legal contra o agricultor familiar não pode ser o mesma aplicado contra os grandes depredadores", argumenta a deputada. A anistia, segundo Perpétua, dará oportunidade de recuperação econômica para milhares de famílias.