Justiça mantém condenação para usina. Superior de Justiça negou pedido de liminar para suspender decisão contra a Santo Antonio por não destinar área para reserva legal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido de liminar feito pelos advogados da Usina Santo Antonio S/A, de Sertãozinho, e ela está obrigada a implantar reserva legal equivalente a 20% da área plantada.
Os advogados da usina alegaram no pedido que o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, para a criação de uma área de reserva legal, causaria um prejuízo de R$ 1 milhão. O presidente do STJ não acatou a posição da defesa.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Estadual e, nela, a usina foi condenada a medir, demarcar e averbar reserva florestal do trecho de área equivalente 20% da área onde ocorreu o crime ambiental.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido de liminar feito pelos advogados da Usina Santo Antonio S/A, de Sertãozinho, e ela está obrigada a implantar reserva legal equivalente a 20% da área plantada.
Os advogados da usina alegaram no pedido que o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, para a criação de uma área de reserva legal, causaria um prejuízo de R$ 1 milhão. O presidente do STJ não acatou a posição da defesa.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Estadual e, nela, a usina foi condenada a medir, demarcar e averbar reserva florestal do trecho de área equivalente 20% da área onde ocorreu o crime ambiental.
Comentários
Não tem como as leis serem retroativas, estas só poderiam quando trazem beneficio ao cidadão, não a sociedade, este é um típico modo de agir dos regimes autoritários, em que o direito individual não é respeitado, mas como podemos observar o Brasil esta caminhando para isso e 80% da população (10% de Xiitas de esquerda e 70% de comprados) aprovam.
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