Conama revogou as APPs, mas só para os "do bem".

Uma resolução do Conselho Nacional do ½ Ambiente (Conama), reconhece o interesse social de atividades desenvolvidas em APPs e as regulariza, mas só em pequenas propriedades rurais. O único pré-requisito é que elas tenham sido consolidadas até junho de 2006. Os grandes produtores vão continuar levando fumo.

A partir do momento em que a decisão for publicada no Diário Oficial, o que deve ocorrer nos próximos dias, serão permitidos o pastoreio em campo nativo, a agricultura tradicional de vazante, o cultivo de espécies lenhosas e frutíferas perenes em áreas com inclinação superior a 45º e a exploração madeireira sob manejo agroflorestal nas APPs. A decisão vale apenas para terrenos com, no máximo, quatro módulos fiscais o que pode chegar em algumas cidades até a 440 ha de área total.

João de Deus Medeiros, diretor de Áreas Protegidas do M½A, se mostrou satisfeito com a resolução. Segundo ele, em teoria, manter as APPs inalteradas seria, de fato, o ideal. Mas a relação de custo, inclusive político, pesa a favor da resolução que abre mão das APPs em pequenas propriedades. "É uma resposta à pauta fechada entre o ex-ministro Carlos Minc e a aliança ambientalista-camponesa", arremata Medeiros.

Em tempo, o Código Florestal é uma lei ruim. É praticamente impossível obedecer o Código da forma como ele vige. No ano passado o Brasil quase assistiu uma união histórica de todos os produtores brasileiros, grandes e pequenos, contra os absurdos da lei florestal. O governo antevendo a derrota fragorosa, praticamente anulou o Código Florestal para os pequenos produtores com o objetivo de esvaziar a luta por mudança e isolar os grandes produtores que podem ser mais facilmente rotulados.

Repare o leitor que o Código Florestal não tem nada a ver com o meio ambiente. A decisão do Conama é muito ruim para a preservação dos recursos hidrícos, mas mesmo assim foi tomada. As leis ambientais brasileiras estão se perdendo em algum lugar entre o maniqueísmo e a ideologia. A tecnologia, a razão e a proteção ambiental foram abandonadas a muito tempo. Começa a ficar claro que os objetivos dessas leis são outros diferentes da proteção ambiental.

Veja aqui um informe do Conama sobre a resolução em tela.

Comentários

Luiz Henrique disse…
Estou triste,...triste em ver em meu país desigualdade entre iguais e igualdade entre desiguais, triste de olhar para trás e achar que não valeu a pena, triste de saber que não sei mais que orientação darei para meu filho, triste de ter consciência que o trabalho não vale mais a pena, triste com o povo e a quem este elege, triste de mim.....