O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um morador de Jacupiranga condenado em primeira instância a um ano de detenção por crime ambiental. O lavrador de 53 anos, primário e sem antecedentes ainda foi obrigado a replantar a área de mata nativa degradada. A decisão que o absolveu é da 9ª Câmara Criminal do TJ paulista.
A área 90 metros quadrados, menor que o apartamento do Mario Mantovani. “A meu ver, a relevância jurídica do comportamento do lavrador, e de suas conseqüências, em relação à proteção ambiental, é muito, mais muito mesmo, inferior à do furto de um alfinete, ou de um palito de dentes usado, no tocante à proteção da propriedade”, destacou o terceiro juiz, Francisco Bruno. O relator e o revisor acompanharam os argumentos de Francisco Bruno.
O lavrador morava com a família — mulher, filhos e netos — numa tapera, isolada, no meio do mato. Foi preso pela Policia Florestal porque derrubou uma área de mata menor do que um apartamento de classe média para plantar mandioca, milho e feijão, para o próprio consumo. Ouvido pela Justiça, o pacato cidadão disse que não sabia que era proibido cortar o mato e plantar a comida de cada dia. A primeira instância condenou o acusado a pena privativa de liberdade, a trabalho comunitário e a restaurar a mata nativa.
Para o desembargador Francisco Bruno, realmente, não é de admirar o desconhecimento do lavrador sobre a proibição de plantar numa área de mata Atlântica. Na opinião do desembargador, surpreendente seria se um homem como ele soubesse da proibição. Francisco Bruno completou seu raciocínio perguntando: quantas pessoas sabem que é proibido plantar a menos de 30 metros de qualquer riacho com menos de 10 metros de largura?
O terceiro juiz não deixou de reconhecer que a norma diz que o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta da pena. “E dificilmente, creio, se achará melhor exemplo de erro inevitável que o do apelante [lavrador]”, completou. O desembargador aproveitou o caso de Jacupiranga para tratar da importância extrema que se dá hoje aos crimes ambientais. Segundo ele, com a derrocada do socialismo, a esquerda se refugiou nas ideologias então disponíveis, como a ecologia, o consumo desenfreado e o politicamente correto. Ele aproveitou para esclarecer que não colocava em dúvida a importância dessas novas ideologias, apenas criticava seus exageros.
A área 90 metros quadrados, menor que o apartamento do Mario Mantovani. “A meu ver, a relevância jurídica do comportamento do lavrador, e de suas conseqüências, em relação à proteção ambiental, é muito, mais muito mesmo, inferior à do furto de um alfinete, ou de um palito de dentes usado, no tocante à proteção da propriedade”, destacou o terceiro juiz, Francisco Bruno. O relator e o revisor acompanharam os argumentos de Francisco Bruno.
O lavrador morava com a família — mulher, filhos e netos — numa tapera, isolada, no meio do mato. Foi preso pela Policia Florestal porque derrubou uma área de mata menor do que um apartamento de classe média para plantar mandioca, milho e feijão, para o próprio consumo. Ouvido pela Justiça, o pacato cidadão disse que não sabia que era proibido cortar o mato e plantar a comida de cada dia. A primeira instância condenou o acusado a pena privativa de liberdade, a trabalho comunitário e a restaurar a mata nativa.
Para o desembargador Francisco Bruno, realmente, não é de admirar o desconhecimento do lavrador sobre a proibição de plantar numa área de mata Atlântica. Na opinião do desembargador, surpreendente seria se um homem como ele soubesse da proibição. Francisco Bruno completou seu raciocínio perguntando: quantas pessoas sabem que é proibido plantar a menos de 30 metros de qualquer riacho com menos de 10 metros de largura?
O terceiro juiz não deixou de reconhecer que a norma diz que o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta da pena. “E dificilmente, creio, se achará melhor exemplo de erro inevitável que o do apelante [lavrador]”, completou. O desembargador aproveitou o caso de Jacupiranga para tratar da importância extrema que se dá hoje aos crimes ambientais. Segundo ele, com a derrocada do socialismo, a esquerda se refugiou nas ideologias então disponíveis, como a ecologia, o consumo desenfreado e o politicamente correto. Ele aproveitou para esclarecer que não colocava em dúvida a importância dessas novas ideologias, apenas criticava seus exageros.
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