O deputado Moacir Micheletto, presidente da Comissão Especial de reforma do Código Florestal, antecipou ontem (25) alguns pontos do relatório final da Comissão que será apresentado no dia 1° de junho. Micheletto informou que as pequenas propriedades (até 4 módulos fiscais) serão isentas da obrigatoriedade da Reserva Legal. O relatório do deputado Aldo Rebelo também deve prever pagamentos por serviços ambientais. Com essas mudanças na legislação ambiental, “queremos que deixem o homem do campo produzir em paz”, disse Micheletto.
Micheletto conclamou os produtores da região a fazerem uma grande mobilização em defesa da aprovação das novas regras da legislação ambiental. ”Vamos promover o panelaço dia 16 de junho, quando virão 100 mil produtores rurais a Brasília pressionar o governo federal e os parlamentares a aprovarem o relatório final da Comissão Especial, criada para promover as mudanças no Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965”. Como presidente da Comissão Especial, o deputado disse que o setor produtivo não agüenta mais conviver com essa insegurança jurídica, esse emaranhado de leis e nem com essas ONGs que querem engessar o crescimento da agricultura e da pecuária brasileiras.
Segundo Micheletto, é essa insegurança jurídica que está permitindo ações muitas vezes arbitrárias do Ministério Público, da Polícia e de alguns órgãos ambientais dos estados que “andam por aí punindo, multando e prendendo produtores, o que é revoltante, pois é inadmissível tratar como bandido quem planta e colhe alimentos por esse Brasil afora”. Ele citou o caso de um agricultor do município de Castro, no Paraná, que foi multado em R$ 50 mil ao derrubar três eucaliptos para reformar a sua própria casa. Exemplos como este são encontrados em várias outras regiões do país. “No meu entender, polícia foi criada para punir bandido, nunca para castigar quem produz arroz, feijão, trigo, leite e carne”, enfatizou Micheletto.
Micheletto conclamou os produtores da região a fazerem uma grande mobilização em defesa da aprovação das novas regras da legislação ambiental. ”Vamos promover o panelaço dia 16 de junho, quando virão 100 mil produtores rurais a Brasília pressionar o governo federal e os parlamentares a aprovarem o relatório final da Comissão Especial, criada para promover as mudanças no Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965”. Como presidente da Comissão Especial, o deputado disse que o setor produtivo não agüenta mais conviver com essa insegurança jurídica, esse emaranhado de leis e nem com essas ONGs que querem engessar o crescimento da agricultura e da pecuária brasileiras.
Segundo Micheletto, é essa insegurança jurídica que está permitindo ações muitas vezes arbitrárias do Ministério Público, da Polícia e de alguns órgãos ambientais dos estados que “andam por aí punindo, multando e prendendo produtores, o que é revoltante, pois é inadmissível tratar como bandido quem planta e colhe alimentos por esse Brasil afora”. Ele citou o caso de um agricultor do município de Castro, no Paraná, que foi multado em R$ 50 mil ao derrubar três eucaliptos para reformar a sua própria casa. Exemplos como este são encontrados em várias outras regiões do país. “No meu entender, polícia foi criada para punir bandido, nunca para castigar quem produz arroz, feijão, trigo, leite e carne”, enfatizou Micheletto.
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