A Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 95/09 de autoria do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). A PCF, instrumento semelhante a um CPI, investigará a atuação do Ibama e de algumas ONGs, por ocasião da operação policial e campanha de mídia que marginalizou a carne bovina produzida no Pará, o que ocasionou grande prejuízo a cadeia produtiva.
A campanha denominada “Operação Rei do Gado” tocada pelo Ibama com apoio do Ministério Público Federal (MPF) autuou, de forma arbitrária segundo o relatório prévio da PFC, diversas propriedades rurais do sul do Pará e estabelecimentos comerciais do Estado pela venda da carne. De acordo com a operação, a carne produzida no Pará tem diversas irregularidades ambientais e não poderia ser comercializada.
O relatório “a farra do boi na Amazônia” produzido por ONGs internacionais e amplamente divulgado pela mídia propagava a mensagem “não compre carne produzida da Amazônia”. Baseado nesta linha, o relatório Moreira Mendes acredita que houve enorme prejuízo a toda cadeia produtiva da carne no Pará, prejudicando a economia estadual e brasileira, além de haver cerceamento dos negócios.
O episódio que aconteceu entre os dias 15 a 20 de abril do ano passado, culminou com a impetração - por parte do MPF e do Ibama - de processos na Justiça Federal contra proprietários de fazendas e de estabelecimentos que vendiam as carnes pela acusação não comprada de terem desmatado 157 mil hectares, resultando num pedido de indenização de R$ 2 bilhões contra os proprietários como forma de recompensa pelos “estragos ambientais”, segundo as ações.
A partir de agora com a PFC instaurada, a Comissão de Agricultura pretende saber se as acusações de abuso de poder promovido pelo Ibama ocorreram ou não. Na mesma fiscalização, a comissão investigará quais foram as relações entre os funcionários públicos do Ibama e as ONG’s que protagonizaram e financiaram divulgação do relatório “a farra do boi na Amazônia”.
De acordo com o relator da PFC, as dúvidas a serem sanadas da operação que poderão levar os agentes do Ibama e das ONG’s a serem processados, são as seguintes: se os atos obedeceram os princípios da legalidade e impessoalidade; se houve abuso como quebra de sigilo dentre outros às empresas e pessoas acusadas; se as intervenções do Ibama seguiram rito processual jurídico; se foi assegurado o direito ao contraditório; se houve restrições comerciais sem a devida obediência processual; se houve imposição de penalidade antes de decisão processual; se houve influência das ONG’s nas decisões do Ibama; Se o Ibama tem exigido cobertura florestal de 80% dos proprietários que se instalaram na região quando a lei exigia 50%; se houve exigências descabidas e irreais por parte do Ibama.
Para o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), a PFC irá clarear os abusos que foram cometidas à época por parte dos agentes do MPF, do Ibama e das ONG’s. Para ele, os panfletos “a farra do boi na Amazônia” distribuídos na Europa foram de uma estupidez insana. Giovanni foi além: “seria extremamente importante o comparecimento do Ministério Público Federal porque ele foi leviano e irresponsável no que praticou no Pará contra quem lá produz e trabalha”.
Giovanni assinalou ainda, que quando o episódio da operação aconteceu, era uma promessa do MPF agir da mesma maneira em todo o território nacional “e não foi isso que aconteceu”, pontuou. O parlamentar pedetista afirmou que as propriedades do centro-sul do País que teriam que averbar os 20% de reserva legal e que não averbam, deveriam estar embargadas e não estão. A operação do Ibama se restrigiu ao embargo de áreas na Amazônia, fazendas em igual situação ambiental fora da Amazônia têm sido ignoradas pelas ONGs e pelo Ibama.
Com informações da Assessoria do Imprensa do Dep. Geovanni Queiroz.
A campanha denominada “Operação Rei do Gado” tocada pelo Ibama com apoio do Ministério Público Federal (MPF) autuou, de forma arbitrária segundo o relatório prévio da PFC, diversas propriedades rurais do sul do Pará e estabelecimentos comerciais do Estado pela venda da carne. De acordo com a operação, a carne produzida no Pará tem diversas irregularidades ambientais e não poderia ser comercializada.
O relatório “a farra do boi na Amazônia” produzido por ONGs internacionais e amplamente divulgado pela mídia propagava a mensagem “não compre carne produzida da Amazônia”. Baseado nesta linha, o relatório Moreira Mendes acredita que houve enorme prejuízo a toda cadeia produtiva da carne no Pará, prejudicando a economia estadual e brasileira, além de haver cerceamento dos negócios.
O episódio que aconteceu entre os dias 15 a 20 de abril do ano passado, culminou com a impetração - por parte do MPF e do Ibama - de processos na Justiça Federal contra proprietários de fazendas e de estabelecimentos que vendiam as carnes pela acusação não comprada de terem desmatado 157 mil hectares, resultando num pedido de indenização de R$ 2 bilhões contra os proprietários como forma de recompensa pelos “estragos ambientais”, segundo as ações.
A partir de agora com a PFC instaurada, a Comissão de Agricultura pretende saber se as acusações de abuso de poder promovido pelo Ibama ocorreram ou não. Na mesma fiscalização, a comissão investigará quais foram as relações entre os funcionários públicos do Ibama e as ONG’s que protagonizaram e financiaram divulgação do relatório “a farra do boi na Amazônia”.
De acordo com o relator da PFC, as dúvidas a serem sanadas da operação que poderão levar os agentes do Ibama e das ONG’s a serem processados, são as seguintes: se os atos obedeceram os princípios da legalidade e impessoalidade; se houve abuso como quebra de sigilo dentre outros às empresas e pessoas acusadas; se as intervenções do Ibama seguiram rito processual jurídico; se foi assegurado o direito ao contraditório; se houve restrições comerciais sem a devida obediência processual; se houve imposição de penalidade antes de decisão processual; se houve influência das ONG’s nas decisões do Ibama; Se o Ibama tem exigido cobertura florestal de 80% dos proprietários que se instalaram na região quando a lei exigia 50%; se houve exigências descabidas e irreais por parte do Ibama.
Para o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), a PFC irá clarear os abusos que foram cometidas à época por parte dos agentes do MPF, do Ibama e das ONG’s. Para ele, os panfletos “a farra do boi na Amazônia” distribuídos na Europa foram de uma estupidez insana. Giovanni foi além: “seria extremamente importante o comparecimento do Ministério Público Federal porque ele foi leviano e irresponsável no que praticou no Pará contra quem lá produz e trabalha”.
Giovanni assinalou ainda, que quando o episódio da operação aconteceu, era uma promessa do MPF agir da mesma maneira em todo o território nacional “e não foi isso que aconteceu”, pontuou. O parlamentar pedetista afirmou que as propriedades do centro-sul do País que teriam que averbar os 20% de reserva legal e que não averbam, deveriam estar embargadas e não estão. A operação do Ibama se restrigiu ao embargo de áreas na Amazônia, fazendas em igual situação ambiental fora da Amazônia têm sido ignoradas pelas ONGs e pelo Ibama.
Com informações da Assessoria do Imprensa do Dep. Geovanni Queiroz.
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