Governo mudará o Código Florestal por partes

Diante da batalha pelo Código Florestal, que se arrasta há dois anos dentro do governo, a saída encontrada pelo Planalto foi fatiar a proposta. Primeiro, no final de 2009, o governo adiou o prazo para a averbação das Reservas Legais e estabeleceu o prazo de junho de 2011 para a regularização das propriedades. Agora, a expectativa é de que seja lançado um novo pacote ambiental.

A Casa Civil costura o texto de um decreto sobre a regularização da reserva legal, após debate com o setor privado e representantes dos ministérios da Agricultura e do ½ Ambiente. As questões mais polêmicas serão encaminhadas ao Congresso na forma de projeto de lei.

Prestes a deixar o governo para se dedicarem à campanha eleitoral, os ministros Reinhold Stephanes (Agricultura) e Carlos Minc (½ Ambiente) continuam trocando farpas sobre o assunto. "Eles (os ambientalistas) aceitaram coisas que antes eram impensáveis", diz Stephanes. Entretanto, para fazer concessões, Minc quer "condicionar o agricultor a começar a recuperação das suas áreas", avisa o ministro do ½ ambiente.

A briga pelas mudanças no Código Florestal revela outra desavença histórica: a cisão entre agricultura familiar e empresarial. Para os ambientalistas, é motivo de orgulho a aliança fechada entre o M½A e os pequenos produtores no ano passado. Na ocasião, Minc e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, se comprometeram com ações como o pagamento por serviços ambientais e a possibilidade de contabilizar as APPs no percentual da RL. Minc e Cassel dizem que essas ações só beneficiam o ½ ambiente se forem feitas apenas para pequenos agricultores.

Para Stephanes, os interesses da agricultura familiar não foram totalmente contemplados. "É uma farsa. Há pequenas propriedades tecnificadas, que participam do agronegócio, e não sentam à mesa com ambientalistas" diz Stephanes. Na verdade os conflitos de aplicação do Código Florestal causam um descontentamento generalizado no meio rural. Minc, Cassel e os ambientalistas do governo reavivaram o cisma entre agricultores grandes e pequenos para não vê-los unidos contra a lei florestal.

Ainda imune à manobra dos ambientalistas do governo, a Câmara também avalia um projeto de mudanças no Código Florestal. A previsão é que ainda em abril o texto seja votado numa comissão especial.

Com informações do jornal Zero Hora

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