Cade pede impugnação da compra da Monsanto pela Bayer

Superintendência-geral do Conselho de Administração da Defesa Econômica (Cade) recomendou que a compra da norte-americana Monsanto pela alemã Bayer seja impugnada pelo tribunal, de acordo com parecer divulgado nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União. O órgão avaliou que as alegadas eficiências da operação são insuficientes para compensar prováveis efeitos anticompetitivos, e disse que as preocupações identificadas demandam uma "solução de caráter estrutural".

Segundo a entidade, a operação geraria uma concentração horizontal significativa, especialmente nos mercados de sementes de soja e algodão transgênicos, além do favorecimento de concentração na produção e comercialização das culturas.

O Cade cita que a maioria dos concorrentes com atuação no Brasil dependem dessas empresas para obter acesso à biotecnologia utilizada nas sementes e ressalta o risco de adoção de práticas comerciais para dificultar o desenvolvimento delas.

O parecer também aponta problemas derivados da união de dois dos três principais players capazes de inovar simultaneamente em biotecnologia, melhoramento genético de sementes e defensivos agrícolas, em um mercado no qual a competição ocorre cada vez mais entre soluções integradas.

Ainda de acordo com o Cade, com aquisição da Monsanto, a Bayer se tornará dominante em elos fundamentais da cadeia das principais culturas, fortalecendo, de forma preocupante, a posição da empresa junto aos canais de distribuição.



O parecer do Cade seguirá agora para análise do tribunal da entidade, responsável pela decisão final sobre a aprovação, reprovação ou adoção de eventuais medidas que afastem os problemas identificados no ato de concentração. As determinações do conselho podem ser aplicadas de forma unilateral ou mediante acordo com as partes.

A compra da Monsanto pela Bayer por 66 bilhões de dólares, anunciada em setembro de 2016, cria a maior companhia integrada de pesticidas e sementes do mundo.

Em nota, a Bayer disse que o parecer do Cade "não significa reprovação da operação". "É um passo normal dentro do processo de revisão de casos internacionais mais complexos e que permite ao Cade mais tempo para esclarecer dúvidas e discutir remédios adequados para sanar por completo suas preocupações. As partes estão e continuarão cooperando com o Cade a fim de obter a aprovação da transação o mais breve possível."

Agências reguladoras do Brasil, Estados Unidos e Europa estão trabalhando juntas para assegurar que a combinação das duas empresas não ameace o equilíbrio do mercado.

No Brasil, grupos que se opõem ao acordo pediram ao Cade para bloquear a transação ou forçar desinvestimentos, incluindo a tecnologia de soja geneticamente modificada Intacta RR2 IPRO da Monsanto e o negócio de herbicidas que contenham o glufosinato de amônio da Bayer.

Na semana passada, o presidente para América do Sul da Monsanto, Rodrigo Santos, disse, no entanto, que a companhia quer manter a tecnologia Intacta após a fusão com a Bayer.

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