Ibama multa empresas do agro no mesmo dia da publicação do Decreto nº 9.179

O Diário Oficial da União trouxe a publicação do Decreto Federal nº 9.179. No dia 23 de outubro de 2017. No mesmo dia, equipes do Ibama já aplicavam multas a empresas a do Agro como forma de arrecadar recursos que poderão ser repassados a ONGs por meio do Decreto nº 9.179. Desde junho este blog vem alertando para o fato de que o Decreto transformaria as multas do Ibama em meio de arredação de recursos.

A multa que ilustra este post no valor de R$ 671 mil reais foi emitida pelo Ibama no Rio Grande do Sul para uma empresa de aviação agrícola. Mostramos isso aqui no blog na última sexta-feira. O crime que gerou essa multa foi a utilização de aviões semelhantes aos que o ICMBio usou no combate ao fogo no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Lá, o Ibama não multou.

A soma das multas aplicadas nessa operação chegou a R$ 1,5 milhão podendo render R$ 900 em doações para ONGs alinhadas com o Ministério do ½ Ambiente.


O Decreto que instituiu a indústria das multas no Brasil beneficia principalmente os setores de siderurgia e petróleo. De acordo com o Ibama, os 50 maiores devedores de multas ambientais pendentes de pagamento são desses dois setores.

A primeira fase do programa de conversão será voltada para pessoas jurídicas e para multas mais elevadas. Contemplará setores industriais, como empresas de saneamento, mineração, energia elétrica, alimentação, ferrovias e pesca, que deverão aplicar um total de R$ 4,6 bilhões em serviços de recuperação ambiental.

Na verdade a equipe de ambientalistas governamentais está de olho nos quase R$ 1 bilhão de reais em multas devidas pela Petrobras. A petroleira já assinou um acordo de cooperação para aderir ao decreto e poderá repassar cerca de R$ 400 milhões a projetos que serão escolhidos pela equipe de Sarney Filho. Não há critérios claros para a escolha desses projetos.

Volto a dizer: Tem muita gente do agro achando esse Decreto bom, ou achando que ele afeta apenas outros setores que não o rural, mas isso é falta de visão. O Ibama usará esse decreto como fonte de renda emitindo multas e oferecendo descontos para quem botar dinheiro em ONG.

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