Temer assina decreto de Sarney Filho que pode criar indústria de multas no Brasil

Decreto de Sarney Filho pode motivar aplicação indiscriminadas de multas pelo Ibama. Foto: José Cruz/Agência Brasil editada no Fotor.com

O presidente Michel Temer assinou hoje o decreto que permite a aplicação de recursos provenientes de multas do Ibama em projetos indicados pelos ambientalistas do governo. Quem aderir terá desconto de 60% nas multas. De acordo com a ambientalista Suely Araújo, presidente do Ibama, há no governo atualmente R$ 4,6 bilhões em multas ambientais passíveis de conversão.

Temer e Suely estiveram neste sábado (21) no Refúgio Ecológico Caiman, que pertence ao ambientalista Roberto Klabin, ligado à ONG WWf, em Miranda, no Pantanal de Mato Grosso do Sul.

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Segundo o decreto, todos os recursos serão utilizados em projetos ambientais que serão escolhidos pelo governo federal. A depender do texto do decreto, projetos de ONGs poderão ser contemplados.

O texto modifica o Decreto 6.514 , de 2008, tomando por base a Lei 9.605, de 1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais, que já prevê que as multas simples podem ser convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Agora esses recurso poderão ser aplicados em projetos de terceiros.

Este blog tem alertado para o risco de que a aplicação de recursos de multas do Ibama em projeto se ONGs pode criar uma indústria de multas no Brasil. Clique aqui e entenda como.


O Ministro do ½ Ambiente, Sarneyzinho Filho, explicou que os as multas aplicadas numa região serão aplicadas em projetos de recuperação em outras. Dessa forma, as autuações do Ibama na Amazônia poderão ser aplicadas em São Paulo, ou vice versa.

Temer também assinou no evento uma medida provisória que estabelece novas regras para a aplicação de recursos de compensação ambiental de grandes projetos em unidades federais de conservação.

Entenda: Ideia de jerico ambientalista

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavisnki, diz que a medida vai destravar a utilização de R$ 1,2 bilhão para serem investidos na regularização fundiária de unidades como o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, em Mato Grosso do Sul.

Veja também: Industria da multa: Ibama quer financiar ONGs com recursos de multas por dano ambiental

A medida provisória também amplia de seis meses para até dois anos a contratação de brigadistas temporários sem carteira assinada para atuarem na prevenção e combate a incêndios em unidades de conservação.

Temer ressaltou que o anúncio destas ações demonstra o compromisso do seu governo com a questão ambiental, destacou que a assinatura não poderia ter ocorrido em local mais adequado do que na Fazenda de um ambientalista do WWF.

Vamos pensar?

Imagine que o Ministério do ½ Ambiente possa usar o valor das multas aplicadas para financiar projetos de proteção ambiental do Imazon, ou de qualquer outra ONG, por exemplo. Quanto mais multa, mais dinheiro terão as ONGs. Vai ser uma festão, não vai não!?

Recurso de multa não tem destinação específica justamente para que o beneficiário do recurso não estimule a aplicação de multas.

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