As incongruências do Código Florestal: Minifúndios tornados ilegais

A propriedade de Daison Kurmann tem uma visão privilegiada da torre da igreja de Itá, cidade que foi submersa com a instalação da hidrelétrica na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Na encosta do morro, Kurmann tem dois aviários que produzem 36 mil aves - o que gera uma renda de R$ 90 mil anuais. A área de 12 hectares é integrada à rede do frigorífico Seara e, durante o ano passado, correu o risco de parar de produzir.

Um córrego de dois metros de largura passa a 14 metros da ponta de um dos aviários de Kurmann. Pelo Código Florestal brasileiro, que exige 30 metros de recuo, a propriedade estava irregular. Pelo Código Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina, promulgado pelo governador Luiz Henrique da Silveira em abril de 2009, não. A gente não sabia se fechava ou ficava com os aviários. Sem a licença ambiental, a Seara controlada pela Marfrig não ia mais alojar a nossa produção, afirma. No fim de 2009, com o código estadual em vigor, ele saiu da ilegalidade.

Alan Puntel trabalha em uma propriedade de 22,5 hectares na área rural de Itá. Como Kurmann, corria o risco de ter de desmanchar um aviário de 125 metros para se enquadrar no Código Florestal brasileiro e manter o contrato de venda das aves. A 10 metros de uma sanga, o criadouro de aves colocava o estabelecimento fora da lei federal.

Informações do jornal Valor Econômico.