Leia entrevista do Dep. Aldo Rebelo à Agência Anhanguera de Notícias. Rebelo adianta mais alguns pontos do seu relatório. Começo a achar que os produtores rurais confiaram demais no Deputado. O relatório não mexerá no principal problema do Código Florestal: quem paga a conta.
O relatório de Aldo isentará os pequenos, mas manterá a obrigatoriedade para os demais que poderão fazer sua reserva lega na propriedade ou fora dela em reservas coletivas exatamente como é hoje. A única novidade no relatório é isentar os pequenos proprietários da reserva legal.
Se eu estiver certo o relatório de Aldo vai piorar ainda mais a situação. Se aprovado desonerando os pequenos vai aliviar a pressão por mudanças e os outros agricultores vão ter que engolir a perda de competitividade imposta pela reserva legal. Os produtores confiaram demais em Rebelo. É bom ficar atento. Se o relatório for ruim é melhor fazer coro com os fundamentalistas do ½ ambiente e deixar a solução para junho de 2011.
Leia a entrevista:
Agência Anhanguera - Por que mudar um lei que existe desde 1965? Ela é ruim ou o problema é a omissão do governo que nunca fiscalizou e exigiu seu cumprimento?
Aldo Rebelo- A lei é boa, foi baseada na tradição jurídica do País, preparada por um grupo de juristas de elevada responsabilidade pública e conhecimento. Um deles foi o desembargador Osny Duarte Pereira, estudioso da legislação florestal. Antes do Código Florestal ser votado em 1965, ele integrava um grupo de trabalho formado em 1961. O próprio Duarte Pereira publicou em 1950 um tratado sobre direito florestal que descrevia toda a história da legislação florestal no Brasil desde a oca da colônia, desde as ordenações do reino e as legislações florestais de 30 países do mundo.
Então onde está o problema?
O problema é que o Código sofreu alterações profundas nos anos 80, 90 e 2000. O problema não está no Código mas nas alterações que ele sofreu. O Código previa a reserva florestal para madeira, para uso sustentável da propriedade e para uso do Estado, na indústria naval, e fornecimento para uso na indústria, dormentes para ferrovia, enfim, era uma área reservada para a produção de madeira. Depois a reserva passou a ter função ambiental, ecológica, de reflorestamento, de fluxo gênico, da fauna, da flora e passou a ser intocável. Daí veio a Lei de Crimes Ambientais que, associada ao Código Florestal, criou situações insustentáveis. Hoje, mais de 90% das propriedades rurais do País estão na ilegalidade. No Rio Grande do Sul isso chega a 99,5%. O Rio Grande é o estado com maior número de propriedades rurais do País que não tem reserva legal averbada e nem tem como fazer isso porque não dispõe de área para tanto. Se for tirar as áreas da agricultura para fazer a reserva legal, em São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul será uma tragédia social, econômica, de renda, de receitas dos municípios.
A lei existe desde 1965. Ninguém foi pego de surpresa, mesmo com as alterações...
A legislação é muito dura. Ela transforma em crime ambiental tirar minhoca da beira do rio para pescar, ou penaliza o índio que ponha raiz de mandioca dentro do curso d'água para fermentar. De fato, a mandioca libera ácido cianídrico que é substância tóxica e, portanto, é uma atitude criminosa. Não penaliza o dano, mas a pessoa. Na legislação penal, se ferir alguém se avalia se a lesão é grave ou leve, e responde pela proporção da lesão e do dano. No direito ambiental você responde pela conduta. Isso foi conduzido também para a área de crédito. Se tiver uma simples notificação de uma questão ambiental, você não tem crédito. Isso torna milhares de agricultores assentados da reforma agrária desamparados. Em um município do Mato Grosso tem um município com 4 mil assentados sem crédito porque não conseguiram averbar a reserva legal.
O que o senhor está propondo para aliviar a situação dos proprietários de terras?
Eu estou propondo a manutenção da legislação ambiental de proteção ao meio ambiente com a preservação de 20% da área do Pantanal, dos pampas, da caatinga e da Mata Atlântica; 35% do cerrado e 80% da Amazônia. E que cada estado possa regulamentar regras específicas sobre as reservas legais e as áreas de preservação permanente (APPs). A minha ideia é preservar essa cobertura por cada bioma do jeito que está. A flexibilidade que faço é que o estado que não puder cumprir essas metas nas propriedades que cumpra em reservas florestais coletivas. Cada um dos 27 estados poderá regulamentar, a partir da elaboração de um Zoneamento Econômico e Ecológico, como será o cumprimento da regra.
Como isso funcionaria?
Você terá uma reserva coletiva, onde os proprietários pagarão para o Estado, como se fosse um aluguel de reserva averbada daquela terra que ele está usando para produzir. Um dos principais problemas que temos hoje nas unidades de conservação é que não tem quem mantenha. Tem derrubada, tem coleta de madeira proibida, tem de tudo..
Os pequenos proprietários teriam condição de pagar pela reserva?
O que estou propondo é isentar os pequenos proprietários, de até quatro módulos, do cumprimento da necessidade de reserva legal de 20% da propriedade. São os pequenos proprietários, de agricultura familiar. Ficarão obrigados a manter apenas as áreas de preservação permanente. Os médios e grandes proprietários continuam obrigados a ter reserva de 20% na sua propriedade ou a alugar os 20% correspondentes de suas terras em uma reserva coletiva.
Quem mantiver os 20% na sua propriedade terá algum tipo de compensação?
Se ficar na propriedade vai cumprir a lei. Os 20% na região amazônica não são problemas. A questão é no sudeste, Paraná, Santa Catarina, aí tem dificuldade porque a propriedade é maior. É inversamente proporcional a averbação da propriedade. O maior número de terras averbadas está entre as grandes propriedades e o menor, entre as menores. Nos estados do Norte, 18% das propriedades têm reserva legal. No Rio Grande do Sul é 0,5%. Se o grande proprietário mantiver os 20% de reserva na sua propriedade não teria compensação. O Estado pode adquirir terras para fazer reserva legal e pode também usar as suas unidades de conservação, parques estaduais para serem reservas coletivas.
Qual será a participação dos estados?
Cada Estado se encarregará de definir a forma de cumprir a norma nacional. Se ele tem bioma de Mata Atlântica terá que garantir em seu território 20% de Mata Atlântica. Se ele tem cerrado, terá que garantir 35% de área do Estado convertido em reserva legal. Isso deverá ser feito preferencialmente em bacias hidrográficas, para proteger as águas, os rios e protege a fauna e flora.
Caberia aos estados definir as regras das áreas de proteção permanente?
Estou propondo que as APPs tenham uma banda que vá de cinco a 600 metros. Hoje a legislação estabelece de 30 a 500 metros. Na Austrália, a maior largura da mata ciliar é menor que a menor nossa. Lá é de 5 a 20. Como São Paulo, que tem muitos cursos d'água, lagos e lagoas, é complicado. Recebi uma carta de um agricultor que tem seis riachos dentro de sua propriedade de 118 hectares. Ele vai perder 360 metros e isso vai dar mais da metade da propriedade dele. Fica complicado para ele sobreviver.
O Greenpeace teme que deixando para os estados a delimitação das APPS isso se transforme em um instrumento, como ocorreu no caso fiscal, de guerra entre estados para atrair produtores. Esse risco existe?
Claro que não. As terras já estão ocupadas pelas pessoas. Se os produtores forem atrás da menor APP, a menor está na Holanda, terra do Greenpeace. Lá é a APP é zero.
Na sua proposta as APPs são intocáveis, ou poderá haver atividade nessas áreas?
Poderá, desde que não causem danos ambientais. Um pescador tirar minhoca da APP não trará dano, mas se for implantar uma indústria de extração de minhoca aí a conversa é outra, vai precisar de licença para isso.
O senhor acredita que essas alterações irão apaziguar os produtores agrícolas?
Acredito que irá resolver boa parte dos problemas. Continuaremos tendo uma legislação avançada e com mais flexibilidade.
O relatório de Aldo isentará os pequenos, mas manterá a obrigatoriedade para os demais que poderão fazer sua reserva lega na propriedade ou fora dela em reservas coletivas exatamente como é hoje. A única novidade no relatório é isentar os pequenos proprietários da reserva legal.
Se eu estiver certo o relatório de Aldo vai piorar ainda mais a situação. Se aprovado desonerando os pequenos vai aliviar a pressão por mudanças e os outros agricultores vão ter que engolir a perda de competitividade imposta pela reserva legal. Os produtores confiaram demais em Rebelo. É bom ficar atento. Se o relatório for ruim é melhor fazer coro com os fundamentalistas do ½ ambiente e deixar a solução para junho de 2011.
Leia a entrevista:
Agência Anhanguera - Por que mudar um lei que existe desde 1965? Ela é ruim ou o problema é a omissão do governo que nunca fiscalizou e exigiu seu cumprimento?
Aldo Rebelo- A lei é boa, foi baseada na tradição jurídica do País, preparada por um grupo de juristas de elevada responsabilidade pública e conhecimento. Um deles foi o desembargador Osny Duarte Pereira, estudioso da legislação florestal. Antes do Código Florestal ser votado em 1965, ele integrava um grupo de trabalho formado em 1961. O próprio Duarte Pereira publicou em 1950 um tratado sobre direito florestal que descrevia toda a história da legislação florestal no Brasil desde a oca da colônia, desde as ordenações do reino e as legislações florestais de 30 países do mundo.
Então onde está o problema?
O problema é que o Código sofreu alterações profundas nos anos 80, 90 e 2000. O problema não está no Código mas nas alterações que ele sofreu. O Código previa a reserva florestal para madeira, para uso sustentável da propriedade e para uso do Estado, na indústria naval, e fornecimento para uso na indústria, dormentes para ferrovia, enfim, era uma área reservada para a produção de madeira. Depois a reserva passou a ter função ambiental, ecológica, de reflorestamento, de fluxo gênico, da fauna, da flora e passou a ser intocável. Daí veio a Lei de Crimes Ambientais que, associada ao Código Florestal, criou situações insustentáveis. Hoje, mais de 90% das propriedades rurais do País estão na ilegalidade. No Rio Grande do Sul isso chega a 99,5%. O Rio Grande é o estado com maior número de propriedades rurais do País que não tem reserva legal averbada e nem tem como fazer isso porque não dispõe de área para tanto. Se for tirar as áreas da agricultura para fazer a reserva legal, em São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul será uma tragédia social, econômica, de renda, de receitas dos municípios.
A lei existe desde 1965. Ninguém foi pego de surpresa, mesmo com as alterações...
A legislação é muito dura. Ela transforma em crime ambiental tirar minhoca da beira do rio para pescar, ou penaliza o índio que ponha raiz de mandioca dentro do curso d'água para fermentar. De fato, a mandioca libera ácido cianídrico que é substância tóxica e, portanto, é uma atitude criminosa. Não penaliza o dano, mas a pessoa. Na legislação penal, se ferir alguém se avalia se a lesão é grave ou leve, e responde pela proporção da lesão e do dano. No direito ambiental você responde pela conduta. Isso foi conduzido também para a área de crédito. Se tiver uma simples notificação de uma questão ambiental, você não tem crédito. Isso torna milhares de agricultores assentados da reforma agrária desamparados. Em um município do Mato Grosso tem um município com 4 mil assentados sem crédito porque não conseguiram averbar a reserva legal.
O que o senhor está propondo para aliviar a situação dos proprietários de terras?
Eu estou propondo a manutenção da legislação ambiental de proteção ao meio ambiente com a preservação de 20% da área do Pantanal, dos pampas, da caatinga e da Mata Atlântica; 35% do cerrado e 80% da Amazônia. E que cada estado possa regulamentar regras específicas sobre as reservas legais e as áreas de preservação permanente (APPs). A minha ideia é preservar essa cobertura por cada bioma do jeito que está. A flexibilidade que faço é que o estado que não puder cumprir essas metas nas propriedades que cumpra em reservas florestais coletivas. Cada um dos 27 estados poderá regulamentar, a partir da elaboração de um Zoneamento Econômico e Ecológico, como será o cumprimento da regra.
Como isso funcionaria?
Você terá uma reserva coletiva, onde os proprietários pagarão para o Estado, como se fosse um aluguel de reserva averbada daquela terra que ele está usando para produzir. Um dos principais problemas que temos hoje nas unidades de conservação é que não tem quem mantenha. Tem derrubada, tem coleta de madeira proibida, tem de tudo..
Os pequenos proprietários teriam condição de pagar pela reserva?
O que estou propondo é isentar os pequenos proprietários, de até quatro módulos, do cumprimento da necessidade de reserva legal de 20% da propriedade. São os pequenos proprietários, de agricultura familiar. Ficarão obrigados a manter apenas as áreas de preservação permanente. Os médios e grandes proprietários continuam obrigados a ter reserva de 20% na sua propriedade ou a alugar os 20% correspondentes de suas terras em uma reserva coletiva.
Quem mantiver os 20% na sua propriedade terá algum tipo de compensação?
Se ficar na propriedade vai cumprir a lei. Os 20% na região amazônica não são problemas. A questão é no sudeste, Paraná, Santa Catarina, aí tem dificuldade porque a propriedade é maior. É inversamente proporcional a averbação da propriedade. O maior número de terras averbadas está entre as grandes propriedades e o menor, entre as menores. Nos estados do Norte, 18% das propriedades têm reserva legal. No Rio Grande do Sul é 0,5%. Se o grande proprietário mantiver os 20% de reserva na sua propriedade não teria compensação. O Estado pode adquirir terras para fazer reserva legal e pode também usar as suas unidades de conservação, parques estaduais para serem reservas coletivas.
Qual será a participação dos estados?
Cada Estado se encarregará de definir a forma de cumprir a norma nacional. Se ele tem bioma de Mata Atlântica terá que garantir em seu território 20% de Mata Atlântica. Se ele tem cerrado, terá que garantir 35% de área do Estado convertido em reserva legal. Isso deverá ser feito preferencialmente em bacias hidrográficas, para proteger as águas, os rios e protege a fauna e flora.
Caberia aos estados definir as regras das áreas de proteção permanente?
Estou propondo que as APPs tenham uma banda que vá de cinco a 600 metros. Hoje a legislação estabelece de 30 a 500 metros. Na Austrália, a maior largura da mata ciliar é menor que a menor nossa. Lá é de 5 a 20. Como São Paulo, que tem muitos cursos d'água, lagos e lagoas, é complicado. Recebi uma carta de um agricultor que tem seis riachos dentro de sua propriedade de 118 hectares. Ele vai perder 360 metros e isso vai dar mais da metade da propriedade dele. Fica complicado para ele sobreviver.
O Greenpeace teme que deixando para os estados a delimitação das APPS isso se transforme em um instrumento, como ocorreu no caso fiscal, de guerra entre estados para atrair produtores. Esse risco existe?
Claro que não. As terras já estão ocupadas pelas pessoas. Se os produtores forem atrás da menor APP, a menor está na Holanda, terra do Greenpeace. Lá é a APP é zero.
Na sua proposta as APPs são intocáveis, ou poderá haver atividade nessas áreas?
Poderá, desde que não causem danos ambientais. Um pescador tirar minhoca da APP não trará dano, mas se for implantar uma indústria de extração de minhoca aí a conversa é outra, vai precisar de licença para isso.
O senhor acredita que essas alterações irão apaziguar os produtores agrícolas?
Acredito que irá resolver boa parte dos problemas. Continuaremos tendo uma legislação avançada e com mais flexibilidade.
Comentários
Acho que o Dep. Aldo esta fazendo historia ao denunciar os reais interesses de parte dessas ONGs ambientais e a injusta situação de “fora da lei”em que se encontram os produtores. As barganhas são grandes, a função do Dep. Aldo, é de apresentar um relatório, que poderá ser aprovado ou não e não adianta apresentar um relatório para ser desaprovado e daí que vimos algumas vezes o silencio da CNA, pela provável não concordância em muitos pontos.
Mas pode ter certeza, como eu já havia mencionado em mensagens anteriores, o avanço só vira para os pequenos produtores e deveríamos ter muito cuidado com a simples divisão de quem é a favor ou contra mudanças no Código, esta mudança pode vir para pior .
Ainda tenho esperança de que pelo menos seja computado para todos as APPs como parte da Reserva Legal e que os Estados tenham maior autonomia na questão ambiental, esta ai a brecha que poderá ser resolvida a absurda imposição de só poder produzir em 20% de menos de 50% das áreas dos estados do norte, ficando todo o restante como jardim do quintal do primeiro mundo, ou melhor, como uma barreira a competitividade brasileira e reserva estratégica dos países do G5.
Agora, depois de sancionada a lei, a coisa poderá pegar, vai ser aquela estória:
“ Ou dá ou desce”.
Tô com uma pulga atrás da orelha.
Acho que é melhor ficar do jeito que está do que fazer concessões aos pequenos e esvaziar a pressão política por mudanças coerentes na lei.
Parte do ambientalismo está crê que o caminho mais curto para a preservação é esculhambar a grande agricultura. Eles crêem que os pequenos são "sustentáveis". Então eles podem concordar em fazer concessões aos pequenos desde que se mantenha a forca nos grandes.
Isso é ruim, tanto para a produção, quando para o meio ambiente. Porque o pressuposto dos zambientalistas está errado.
Tô achando que esse relatório vai ser pior do que a lei atual. Ainda bem os zambientalistas não esperaram para achincalhar o relator. Acho que agora eles não têm mais como voltar atrás e a coisa deve ficar mesmo para o ano que vem.
O Dep. Aldo presto de fato um grande serviço ao mostrar o problema por um prisma novo. Isso confundiu parte da mídia e da opinião pública que não conseguiu grudar no Aldo o estigma de ruralista com a mesma facilidade que teriam feito no Micheletto, ou na CNA.
Mas acho que a contribuição dele acabou aí.
O resto vai ficar nas mãos dos produtores. Se conseguirem se organizar, terão uma chance; se ficaram como agora, vão levar fumo.
O boi que vai para o matadouro é o gordo.
Já viu como uma bezerrada desmamada, no pasto fica unida, ao contrario, quando engordam ficam espalhados, cada um para seu lado.
Só se juntam pra lamber sal.
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