As ONGs chegaram antes: Extinção da Renca terá efeito reduzido

Entenda como as ONGs ambientalistas e indigenistas atuam contra o interesse nacional

Governo Federal publicou nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), uma área com mais de 4 milhões de hectares, que fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará.

Criada pelo governo militar em 1984, a Renca exigia que trabalhos de pesquisa mineral na área passaram a ser exclusividade pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, uma empresa estatal gerida pelos militares a época. A outorga de áreas para outras empresas dentro da Renca somente poderia ser feita a empresas que tivessem negociado os resultados dos trabalhos de pesquisa com a CPRM e dependia de autorização do Conselho de Segurança Nacional.

Com a revogação da reserva, a área que tem alto potencial para exploração de ouro poderá ser concedida a empresas privadas para a exploração mineral. Do total de hectares, cerca de 2,3 milhões ficam em território amapaense, em áreas dos municípios de Laranjal do Jari, Pedra Branca, Mazagão e Porto Grande.

A proposta de extinção da Renca vinha sendo discutida desde o início do atual governo e faz parte do novo de medidas para ampliação do setor mineral do país. Além de ouro, a reserva tem áreas para exploração de outros minerais, como ferro, manganês e tântalo.


A extinção da Renca é vista com preocupação pelas ONGs internacionais ambientalistas em função da grande presença de reservas naturais e indígenas na área. Relatório divulgado pelo WWF aponta que 69% de toda a área da Renca está bloqueada por Unidades de Conservação e Terras Indígenas.

O decreto assinado pelo presidente Michel Temer destaca que a lavra mineral respeitará as normas de preservação ambiental: "A extinção de que trata o art. 1º não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira", diz texto da publicação.

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no Amapá explica que nenhuma das áreas de protegidas apontadas pelo WWF será incluída no pacote de concessões minerais e que todo o processo está sendo acompanhado por órgãos ambientais do estado do Amapá, que darão o aval para a concessão das regiões.

O DNPM afirma ainda que a atividade de estudo e extração pode resultar em aumento de arrecadação dos municípios, reduzindo a dependência de recursos federais, além da geração de empregos diretos e indiretos com a exploração de metais nas cidades atingidas.

Como de costume, os ambientalistas são contra.


Marcello Ribeiro Lima Filho, coordenador do livro "Desafios jurídicos na implantação de grandes projetos de mineração e infraestrutura", publicado em 2013 pela Editório, minimiza os efeitos da extinção da Renca. Segundo ele, uma vez extinta a reserva, o problema não será mais o bloqueio dos títulos minerários, mas sim as unidades de conservação criadas na área.

Lima Filho aponta que a criação das Unidades de Conservação ocorreu sem qualquer preocupação com a sobreposição com jazimentos ou depósitos minerais relevantes. Vale lembrar que a lavra mineral apenas é possível nas áreas não afetadas por Unidades de Conservação e naquelas unidades de uso sustentável. O desenvolvimento da atividade minerária é vedado nas de proteção integral e impossível nas Terras Indígenas. Duas das cinco unidades apontadas pelo WWF são de proteção integral.

A extinção da Renca terá um efeito econômico muito menor do que poderia. Os ambientalistas chegaram antes.

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