BNDES apresenta linha de crédito para recuperação ambiental de propriedades, mas ninguém tomará. Entenda:


Produtores rurais de todos os portes e de todas as regiões do Brasil podem utilizar, a partir de hoje (21), o Canal do Desenvolvedor MPME, plataforma online que simplifica e agiliza o acesso aos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para atendimento às exigências do Código Florestal.

O gerente do Departamento de Meio Ambiente do BNDES, Márcio Macedo da Costa, acredita que, como as determinações do Código Florestal devem ser seguidas por todo o Brasil, todo produtor rural, em algum momento, vai se ver diante da questão de recuperar a área e de saber se tem meios para financiar essas mudanças.

“Nosso grande objetivo é pegar essa ferramenta online que já existe e dar uma dedicação para as linhas de crédito para recuperação vegetal, desde o pequeno proprietário até o grande”.

A restauração prevista no Código Florestal será obrigatória para todo imóvel rural a partir de janeiro de 2018, após o encerramento das inscrições das propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo expira no dia 31 de dezembro.

Linhas

Para projetos negociados diretamente com o BNDES, existe a linha Finem - Recuperação e Conservação de Ecossistemas e Biodiversidade (BNDES Ambiente), voltada a investimentos em projetos de restauração a partir de R$ 10 milhões com taxas de juros impagáveis que podem chegar a 13,56% ao ano.


Outras três linhas englobam projetos de financiamento negociados com agentes financeiros do BNDES, nas chamadas operações indiretas.

Uma dessas linhas é o Programa Agricultura de Baixo Carbono Ambiental (Programa ABC), destinada a produtores rurais e cooperativas de produtores que precisam de investimentos de até R$ 2,2 milhões, com prazo de pagamento de 12 anos.

Outra linha de crédito disponível é o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), na qual proprietários rurais, posseiros e arrendatários podem solicitar empréstimos de até R$ 430 mil por ano agrícola para quitação em até oito anos.

Já o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para Restauração Ecológica (Pronaf Eco) oferece crédito de até R$ 165 mil por ano agrícola a agricultores e produtores rurais familiares pessoas físicas. O prazo de pagamento é de até 10 anos.

Os agricultores podem financiar projetos de recuperação e restauração vegetal, incluindo várias técnicas, entre as quais a cobertura da área degradada com mudas ou a condução da regeneração natural. O BNDES financia também mão de obra, viveiros de mudas, implantação de cercas, compra de máquinas e equipamentos.

Facilidades

A técnica do Departamento de Meio Ambiente Simone Schneider diz que a ferramenta ajuda a montar um projeto e agilizar o pedido de financiamento.

“Pelo site do Canal MPME, você consegue ver detalhado todas as linhas que podem ser utilizadas. No mesmo site, o produtor pode ver quais são as condições do valor do empréstimo que quer fazer e pode encaminhar ao agente financeiro para fazer o financiamento. É uma porta”.

Em tempo, este blogger não sabe onde esses burocratas de Brasília têm a cabeça. Projeto de recuperação ambiental com base no Código Florestal tem Taxa de Retorno baixas por definição. As formas possíveis de exploração econômica de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente forçam as taxas de retorno dos projetos ao limbo.

Isso significa que não adianta dar crédito se não for com juros muito menores do que as taxas de mercado atuais. 13% é impagável. Este blogger acha até que 1% pode ser impagável. Este blogger aposta que absolutamente ninguém tomará crédito nessas condições.

Com informações da Agência Brasil com imagem do Pixabay

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