Projeto de Lei do Jamanxim recebe doze emendas

Encerrou ontem, 9 de agosto, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 8.107/17, que trata da Floresta Nacional do Jamanxim. O projeto recebeu doze, cinco do Deputado Franciso Chapadinha, três do Deputado José Priante, uma do Deputado Nilson Leitão e outras três do petista João Daniel, contrárias ao projeto. Este blog havia informado que o prazo para apresentação de emendas encerraria na sexta.

O governo enviou o Projeto de Lei nº 8.107/17 depois de uma longa polêmica sobre os colonos que ocupavam a região quando a Floresta Nacional do Jamanxim foi criada em 2006. Em função da criação da Flona, que não permite a colonização, os agricultores e produtores rurais que já viviam no local passaram a ser perseguidos pelo Ibama e pelo ICMBio.

Depois de dez anos de negociação com os ambientalistas do Governo, uma solução foi encontrada por meio da Medida Provisória nº 756. Ocorre que o Ministério do ½ Ambiente tentou dar um golpe com a MP ampliando a área afeta pelas Unidades de Conservação.

A população se revoltou contro o golpe do Ministério do ½ Ambiente e pressionou o Congresso Nacional. Deputados e Senadores alteraram a Medida Provisória desfazendo do golpe e ainda resolvendo a questão dos colonos.


Ambientalistas então se revoltaram contra o Congresso e pressionaram o Poder Executivo. Usando seu acesso à mídia e a inocência de útil de gente como Gisele Bündchen os ecólatras forçaram Michel Temer a vetar o texto do Congresso.

A população se revoltou novamente e fechou a Rodovia BR-163 que dá acesso da soja de Mato Grosso aos portos do Pará. A insurreição chegou a queimar uma carreta carregada de viaturas do Ibama e o Poder Executivo se comprometeu a enviar um Projeto de Lei resolvendo a questão dos colonos da Flona do Jamanxim.

Este é o Projeto de Lei nº 8.107/17.

Mas os ambientalistas do Governo tentaram outro golpe por meio do projeto. Inclui no texto restrições aos colonos que, na prática, inviabiliza sua permanência na área.

É no sentido de corrigir esse novo golpe os ecotalibãs do governo que vão as nove emendas dos deputados Chapadinha, Priante e Nilson Leitão.

O próximo passo é a escolha do relator, que deve ser o Deputado paraense José Priante e a apresentação do relatório rejeitando as emendas do PT e adequando o texto do Projeto de Lei à vida dos colonos amazônidas.

Fotos: Silvano Fernandes/Funai

“Informação publicada é informação pública. Porém, alguém trabalhou e se esforçou para que essa informação chegasse até você. Seja ético. Copiou? Informe e dê link para a fonte.”