Ministro Fernando Coelho Filho rebate ONGs sobre extinção da Renca

O Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, também saiu em defesa da extinção da Renca. Coelho Filho afirmou na última sexta-feira (25) que o governo federal não liberou a “atividade mineral irrestrita” em uma reserva que foi extinta na Amazônia.

Na última quarta-feira (23), o governo publicou decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). Criada durante a ditadura militar, em 1984, a área com mais de 4 milhões de hectares fica entre os estados do Amapá e do Pará. “Não se fez com esse decreto nenhum tipo de liberalização para atividade mineral irrestrita na área”, disse Coelho.

Decreto não extingue reservas ambientas e indígenas, esclarece ministro Fernando Coelho Filho (@Minas_Energia). Assista: pic.twitter.com/RgqrNXCJ4C

— Agora No Planalto (@AgoraNoPlanalto) 25 de agosto de 2017

A decisão faz parte de um pacote de medidas do governo Michel Temer para incentivar o setor mineral. A reserva tem potencial para exploração de ouro e outros minerais, entre os quais ferro, manganês e tântalo.

“Pelo nome ser reserva, ficou parecendo que se está extinguindo uma reserva ambiental. E ela (Renca) nunca foi uma reserva ambiental, ela foi uma reserva mineral”, destacou o Ministro.


O decreto que extinguiu a reserva tem sido alvo de críticas. A socialite Gisele Bündchen, por exemplo, usou sua conta no Twitter para chamar de “vergonha” a medida adotada pelo governo.

Na quinta, o Palácio do Planalto divulgou nota sobre a extinção da reserva. O texto divulgado pela assessoria da Presidência afirma que a reserva extinta na região Norte do país "não é um paraíso, como querem fazer parecer".

Na tarde desta sexta, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, usou o Twitter para chamar de "mentira" afirmações de que a decisão do governo de extinguir a reserva não impactou unidades de conversação.

Coelho explicou que a área da antiga Renca tem reservas ambientais e reservas indígenas que seguem protegidas pela legislação em vigor. No caso das reservas indígenas, ele lembrou que a Constituição exige a aprovação do Congresso Nacional para permitir exploração mineral.

“De toda área falada, 46 mil quilômetros quadrados, aproximadamente 80% é protegida por legislação própria. O que não está dentro da legislação de terra indígena e área ambiental, tem de seguir a legislação normal para produzir qualquer atividade mineral”, disse.


Este blog já explicou isso em minúcias no post: As ONGs chegaram antes: Extinção da Renca terá efeito reduzido

O ministro também garantiu que o governo vai fiscalizar as atividades na região. Ele reconheceu que haverá o interesse de empresas e de garimpeiros na área da reserva extinta, mas afirmou que a exploração mineral deve demorar para se concretizar.

Leva em média 10 anos para você fazer o requerimento de lavra e você começar uma atividade mineral”, ponderou.

Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Vicente Lôbo informou que o índice de conhecimento geológico da região é “extremamente baixo” e que agora há uma “oportunidade” para aprofundar estudos.

“Nós vamos passar os próximos 10 anos trabalhando em etapa de pesquisa”, afirmou. “Para cada mil processos que são requisitados juntos aos nossos órgãos, apenas um se chega a uma concessão de lavra”, completou o secretário.

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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