Governo abre mão de R$ 5,4 bilhões com Medida Provisória do Funrural até 2020

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O governo pretende arrecadar R$ 2,1 bilhões com Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) entre 2017 e 2020. Mas deve abrir mão de R$ 5,4 bilhões nos próximos anos com os descontos do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e a redução da alíquota da contribuição do empregador rural dos atuais 2% para 1,2%.

O Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi lançado nesta terça-feira, 1, por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial da União e estava no centro de uma longa negociação com parlamentares da bancada do agro.


Os cálculos do governo foram encaminhados ao Congresso na Exposição de Motivos da Medida Provisória e apontam uma previsão de arrecadação líquida de R$ 681,53 milhões em 2017, ainda com a alíquota de 2%; de R$ 571,75 milhões em 2018, já com a alíqota de 1,2% mais as parcelas do PRR; de R$ 485,99 milhões em 2019; e de R$ 400,23 milhões em 2020.

O PRR permite a regularização de dívidas tributárias relativas à contribuição ao Funrural devidas produtor rural pessoa física que não permitiu o recolhimento do adquirente por meio de liminar e para o adquirente de produção rural que não recolheu por força de liminar ou por negligência.

Na exposição de motivos, o governo argumenta que o programa se justifica devido ao recente reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade da exigência da contribuição.

O programa permite a liquidação dos débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidos até 30 de abril de 2017. Os pedidos de parcelamento deverão ser formalizados até 29 de setembro de 2017, mas esse prazo deve ser alterado na tramitação da MP.


Segundo o governo, a redução da alíquota tem como objetivo ajustar a carga tributária do produtor rural pessoa física “tendo em vista a crescente mecanização da produção com a consequente redução de empregados e da folha salarial para muitos produtores, o que faz com que essa contribuição, na alíquota atual, represente peso muito grande no custo de produção desses produtores”.

A renúncia com os descontos do Refis será de:

• R$ 515,48 milhões (2018);
• R$ 360,83 milhões (2019) e
• R$ 198,46 milhões (2020).

Já a renúncia com a redução da alíquota é de:

• R$ 1,36 bilhão (2018),
• R$ 1,45 bilhão (2019) e
• R$ 1,56 bilhão (2020).

A renúncia total será de:

• R$ 1,87 bilhão em 2018;
• R$ 1,81 bilhão em 2019; e
• 1,76 bilhão em 2020.

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